Última atualização: 11 de setembro de 2026

1. Introdução

Estes termos e condições e os documentos abaixo referidos (os «Termos») aplicam-se à utilização do presente website (o «Website») e dos serviços com ele relacionados ou conectados (coletivamente, o «Serviço»).

Deve rever cuidadosamente estes Termos, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos e obrigações relativos à utilização do Website e constituem um acordo legal vinculativo entre si — o nosso cliente (o «Cliente») — e nós. Ao utilizar este Website e/ou aceder ao Serviço, quer seja visitante quer utilizador registado com conta («Conta»), aceita ficar vinculado a estes Termos, juntamente com quaisquer alterações que possam ser publicadas periodicamente. Se não aceitar estes Termos, deve abster-se de aceder ao Serviço e de utilizar o Website.

O Serviço é propriedade da 3-102-949193 SRL, uma sociedade de responsabilidade limitada com o número de registo 3-102-949193, com sede em San José, Catedral District, 11th Street, No. 664, Costa Rica, licenciada no Estado de Anjouan ao abrigo do Computer Gaming Licensing Act 007 de 2005.

2. Termos gerais

Reservamo-nos o direito de rever e alterar os Termos (incluindo os documentos referidos e ligados abaixo) a qualquer momento. Deve visitar esta página periodicamente para rever os Termos e Condições. As alterações serão vinculativas e eficazes imediatamente após a publicação neste Website. Se discordar de tais alterações, deve cessar imediatamente a utilização do Serviço. A utilização continuada do Website após tal publicação indicará a sua aceitação dos Termos alterados. As apostas não liquidadas antes da entrada em vigor dos Termos alterados ficarão sujeitas aos Termos anteriores.

3. As suas obrigações

Reconhece que, em todos os momentos em que acede ao Website e utiliza o Serviço:

3.1. Tem mais de 18 anos, ou a idade legal a partir da qual o jogo é permitido pela lei ou jurisdição que lhe é aplicável. Reservamo-nos o direito de solicitar documentos comprovativos da idade a qualquer momento.

3.2. Tem capacidade jurídica e pode celebrar connosco um acordo vinculativo. Não deve aceder ao Website nem utilizar o Serviço se não tiver capacidade jurídica.

3.3. Reside numa jurisdição que permite o jogo. Não reside em nenhum país em que o acesso ao jogo online esteja proibido aos seus residentes ou a qualquer pessoa nesse país. É da sua exclusiva responsabilidade garantir que a utilização do Serviço é legal.

3.4. Não pode utilizar VPN, proxy ou serviços ou dispositivos semelhantes que mascarem ou manipulem a identificação da sua localização real.

3.5. É o utilizador autorizado do método de pagamento que utiliza.

3.6. Deve efetuar todos os pagamentos a nosso favor de boa-fé e não tentar reverter um pagamento efetuado nem praticar atos que levem à sua reversão por terceiros.

3.7. Ao efetuar apostas, pode perder parte ou a totalidade do dinheiro depositado no Serviço nos termos destes Termos, sendo totalmente responsável por essa perda.

3.8. Ao efetuar apostas, não deve utilizar informações obtidas em violação de legislação em vigor no país em que se encontrava no momento da aposta.

3.9. Não atua em nome de terceiros nem para fins comerciais, mas exclusivamente em nome próprio, como particular, a título pessoal.

3.10. Não deve tentar manipular de má-fé qualquer mercado ou elemento do Serviço, nem agir de forma que afete negativamente a integridade do Serviço ou a nossa.

3.11. Deve agir sempre de boa-fé em relação a nós e ao Serviço e em todas as apostas efetuadas através do Serviço.

3.12. Nem você nem, se aplicável, os seus empregados, empregadores, agentes ou familiares estão registados como Afiliados no nosso programa de Afiliados.

4. Utilização restrita

4.1. Não deve utilizar o Serviço:

4.1.1. se tiver menos de 18 anos (ou menos do que a maioridade prevista nas leis da jurisdição que lhe é aplicável), se não puder legalmente celebrar connosco um acordo vinculativo, ou se atuar como agente ou por conta de pessoa com menos de 18 anos (ou abaixo da maioridade aplicável);

4.1.2. se residir num país em que o acesso ao jogo online seja proibido aos residentes ou a qualquer pessoa nesse país;

4.1.3. se for residente de um dos seguintes países, ou aceder ao Website a partir de um deles:

Países proibidos:

• Irão
• Mianmar
• Coreia do Norte (RPDC)
• Sara Ocidental
• Ucrânia – regiões: Donetsk, Lugansk, Zaporíjia, Kherson
• Burundi
• República Centro-Africana
• Eritreia
• Guiné-Bissau
• Haiti
• Líbia
• Nicarágua
• Somália
• Sudão do Sul
• Sudão
• Venezuela (República Bolivariana da)
• Iémen
• Qualquer outra jurisdição sujeita a sanções ou embargos internacionais abrangentes.

Países restritos:

• Austrália
• Áustria
• França e os seus territórios
• Alemanha
• Países Baixos e os seus territórios
• Espanha
• União das Comores
• Reino Unido
• EUA e os seus territórios
• Todos os países da lista negra e da lista cinzenta do GAFI (jurisdições de alto risco sujeitas a apelo à ação e jurisdições sob monitorização reforçada, conforme atualizado pelo GAFI)
• Quaisquer outras jurisdições consideradas proibidas pela Anjouan Offshore Financial Authority.

4.1.4. para recolher, por qualquer meio, alcunhas, endereços de e-mail e/ou outras informações de outros Clientes (por exemplo, através de spam, outros e-mails não solicitados ou framing ou ligação não autorizados ao Serviço);

4.1.5. para perturbar ou afetar indevidamente as atividades de outros Clientes ou o funcionamento geral do Serviço;

4.1.6. para promover publicidade comercial não solicitada, links de afiliados e outras formas de angariação, que poderão ser removidas do Serviço sem aviso;

4.1.7. de qualquer forma que, na nossa opinião razoável, possa ser considerada uma tentativa de: (i) enganar o Serviço ou outro Cliente que o utilize; ou (ii) conluio com outro Cliente para obter vantagem desonesta;

4.1.8. para extrair as nossas odds (scraping) ou violar quaisquer dos nossos direitos de propriedade intelectual; ou

4.1.9. para qualquer atividade ilícita.

4.2. Não pode vender nem transferir a sua conta para terceiros, nem adquirir uma conta de jogador de terceiros.

4.3. Não pode, de forma alguma, transferir fundos entre contas de jogador.

4.4. Podemos rescindir imediatamente a sua Conta, mediante notificação escrita, se utilizar o Serviço para fins não autorizados. Em determinadas circunstâncias, poderemos também intentar ações judiciais contra si.

4.5. Os empregados da Empresa, dos seus licenciados, distribuidores, grossistas, filiais, agências de publicidade, promocionais ou outras, parceiros de media, contratantes, retalhistas e os familiares diretos de cada um NÃO podem utilizar o Serviço com dinheiro real sem consentimento prévio do Diretor ou CEO da Empresa. Caso tal atividade seja descoberta, as contas serão imediatamente encerradas e todos os bónus/ganhos serão perdidos.

5. Registo

Aceita que, em todos os momentos ao utilizar o Serviço:

5.1. Reservamo-nos o direito de recusar um pedido de registo de qualquer requerente, ao nosso exclusivo critério e sem obrigação de comunicar um motivo específico.

5.2. Antes de utilizar o Serviço, deve preencher pessoalmente o formulário de registo e ler e aceitar estes Termos. Para começar a apostar no Serviço ou levantar os seus ganhos, poderemos exigir que se torne Cliente verificado, o que inclui passar determinadas verificações. Poderá ser-lhe exigida prova de identidade válida e qualquer outro documento considerado necessário, incluindo, entre outros, um documento com fotografia (cópia do passaporte, carta de condução ou cartão de identidade nacional) e uma fatura de serviços recente com o seu nome e morada como prova de residência. Reservamo-nos o direito de suspender as apostas ou restringir opções da Conta até receber a informação exigida. Este procedimento é efetuado de acordo com a regulamentação de jogo aplicável e os requisitos legais de combate ao branqueamento de capitais. Adicionalmente, terá de financiar a sua Conta através dos métodos de pagamento indicados na secção de pagamentos do nosso Website.

5.3. Deve fornecer informações de contacto exatas, incluindo um endereço de e-mail válido («Endereço de e-mail registado»), e mantê-las atualizadas. É sua responsabilidade manter atualizados os dados de contacto na sua Conta. O incumprimento pode fazer com que não receba notificações e informações importantes relativas à Conta, incluindo alterações a estes Termos. Identificamos e comunicamos com os nossos Clientes através do Endereço de e-mail registado. É responsabilidade do Cliente manter uma conta de e-mail ativa e única, fornecer-nos o endereço correto e informar a Empresa de quaisquer alterações. Cada Cliente é inteiramente responsável pela segurança do seu Endereço de e-mail registado, para evitar a sua utilização por terceiros. A Empresa não será responsável por danos ou perdas alegadamente resultantes de comunicações entre a Empresa e o Cliente através do Endereço de e-mail registado. A Conta de um Cliente sem endereço de e-mail acessível pela Empresa será suspensa até que tal endereço nos seja fornecido. Suspenderemos imediatamente a sua Conta, mediante notificação escrita, se fornecer intencionalmente informações pessoais falsas ou inexatas. Poderemos também, em determinadas circunstâncias, intentar ações judiciais e/ou contactar as autoridades competentes, que poderão igualmente agir contra si.

5.4. Só pode registar uma Conta no Serviço. As Contas serão imediatamente encerradas se se verificar que tem várias Contas registadas connosco. Isto inclui o recurso a representantes, familiares, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas ligadas e/ou terceiros que atuem em seu nome.

5.5. Para assegurar a sua idoneidade financeira e confirmar a sua identidade, poderemos pedir-lhe informações pessoais adicionais, como o nome e apelido, ou recorrer a fornecedores de informação terceiros que consideremos necessários. Caso sejam obtidas informações pessoais adicionais através de fontes terceiras, informá-lo-emos sobre os dados obtidos.

5.6. Deve manter confidencial a sua palavra-passe do Serviço. Desde que as informações da Conta solicitadas tenham sido corretamente fornecidas, temos o direito de presumir que as apostas, depósitos e levantamentos foram efetuados por si. Recomendamos que altere a palavra-passe regularmente e nunca a revele a terceiros. A proteção da palavra-passe é da sua responsabilidade e qualquer falha correrá por sua conta e risco. Pode terminar sessão no Serviço no fim de cada sessão. Se acreditar que as informações da sua Conta estão a ser utilizadas indevidamente por terceiros, que a sua Conta foi pirateada ou que a sua palavra-passe foi descoberta por terceiros, deve notificar-nos imediatamente. Deve informar-nos se o seu Endereço de e-mail registado tiver sido pirateado; poderemos, contudo, exigir informações/documentação adicionais para verificar a sua identidade. Suspenderemos imediatamente a sua Conta assim que tivermos conhecimento de tal incidente. Entretanto, é responsável por toda a atividade na sua Conta, incluindo o acesso de terceiros, independentemente de tal acesso ter sido autorizado por si.

5.7. Não deve, em momento algum, transmitir conteúdos ou outras informações do Serviço a outro Cliente ou a terceiros através de captura de ecrã (ou método semelhante), nem exibir tais informações ou conteúdos em frame ou de qualquer outra forma diferente da que apareceria se o Cliente ou terceiro tivesse digitado o URL do Serviço na barra do navegador.

5.8. Ao registar-se, terá a possibilidade de utilizar todas as moedas disponíveis no website. Estas serão as moedas dos seus depósitos, levantamentos e apostas efetuadas e casadas no Serviço, conforme previsto nestes Termos. Alguns métodos de pagamento não processam todas as moedas. Nesses casos, será exibida uma moeda de processamento, juntamente com uma calculadora de conversão disponível na página.

5.9. Não temos qualquer obrigação de abrir uma Conta para si, e a nossa página de registo é um mero convite a contratar. Fica inteiramente ao nosso critério abrir ou não uma Conta para si e, caso recusemos, não somos obrigados a indicar o motivo.

5.10. Após a receção do seu pedido, poderemos contactá-lo para solicitar informações e/ou documentação adicionais, para cumprirmos as nossas obrigações regulamentares e legais.

6. A sua Conta

6.1. As Contas podem utilizar várias moedas; nesse caso, todos os saldos e transações da Conta aparecem na moeda utilizada na transação.

6.2. Não concedemos crédito para a utilização do Serviço.

6.3. Podemos encerrar ou suspender uma Conta se não cumprir estes Termos, ou se razoavelmente acreditarmos que não os cumpre, para assegurar a integridade ou equidade do Serviço, ou se existirem outros motivos razoáveis. Nem sempre poderemos avisá-lo previamente. Se encerrarmos ou suspendermos a sua Conta por incumprimento destes Termos, poderemos cancelar e/ou anular as suas apostas e reter o dinheiro da conta (incluindo o depósito).

6.4. Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta sem aviso prévio e devolver todos os fundos. As obrigações contratuais já vencidas serão, contudo, honradas.

6.5. Reservamo-nos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo apostas consideradas efetuadas de forma fraudulenta para contornar os nossos limites de aposta e/ou as regras do nosso sistema.

6.6. Se algum montante for creditado por engano na sua Conta, permanece nossa propriedade; quando tomarmos conhecimento do erro, notificá-lo-emos e o montante será retirado da Conta.

6.7. Se, por qualquer motivo, a sua Conta ficar a descoberto, ficará em dívida connosco pelo montante em causa.

6.8. Deve informar-nos logo que tome conhecimento de quaisquer erros relativos à sua Conta.

6.9. Lembre-se de que apostar é puro entretenimento e prazer, e deve parar assim que deixar de ser divertido. Não aposte, em caso algum, o que não pode perder. Se sentir que perdeu o controlo do seu jogo, oferecemos a opção de autoexclusão. Basta enviar uma mensagem ao nosso Departamento de Apoio ao Cliente, a partir do seu Endereço de e-mail registado, indicando que pretende AUTOEXCLUIR-SE; o pedido produz efeitos no prazo de 24 horas após a receção. Nesse caso, a sua conta será desativada até indicação em contrário e não poderá iniciar sessão.

6.9.1 Autoexclusão: Todos os pedidos de autoexclusão através do botão «Self Exclusion» disponível no selo do knucklekings.com serão tratados confidencialmente. As informações partilhadas neste processo serão usadas apenas para aplicar a exclusão na rede Anjouan Gaming e não serão divulgadas, salvo exigência legal ou investigações oficiais. A autoexclusão aplica-se exclusivamente ao knucklekings.com e não abrange outros operadores de jogo fora desta rede.

6.10. Não pode transferir, vender ou dar em penhor a sua Conta a outra pessoa. Esta proibição inclui a transferência de quaisquer ativos de valor, incluindo, entre outros, a titularidade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou créditos relacionados com esses ativos, legais, comerciais ou outros. A proibição inclui também, entre outros, a oneração, o penhor, a cessão, o usufruto, a negociação, a intermediação, a hipoteca e/ou a doação em cooperação com um fiduciário ou qualquer outro terceiro, empresa, pessoa singular ou coletiva, fundação e/ou associação, sob qualquer forma.

6.11. Caso pretenda encerrar a sua conta connosco, envie um e-mail do seu Endereço de e-mail registado ao nosso Departamento de Apoio ao Cliente através das ligações no Website.

7. Depósito de fundos

7.1. Todos os depósitos devem ser efetuados a partir de conta, sistema de pagamento ou cartão de crédito registados em seu nome; depósitos noutra moeda serão convertidos à taxa de câmbio diária da oanda.com, ou à taxa em vigor do nosso banco ou processador de pagamentos, sendo a sua Conta creditada em conformidade. Note que alguns sistemas de pagamento podem aplicar taxas de câmbio adicionais, deduzidas do montante do depósito.

7.2. Podem aplicar-se taxas e encargos aos depósitos e levantamentos, consultáveis no Website. Na maioria dos casos, suportamos as taxas de transação dos depósitos na sua conta knucklekings.com. É responsável pelos encargos bancários próprios decorrentes dos depósitos connosco.

7.3. A Empresa não é uma instituição financeira e recorre a processadores de pagamentos eletrónicos terceiros para processar depósitos com cartões de crédito e débito; estes não são processados diretamente por nós. Se depositar com cartão de crédito ou débito, a sua Conta só será creditada se recebermos um código de aprovação e autorização da instituição emissora. Se o emissor do cartão não conceder tal autorização, os fundos não serão creditados.

7.4. Aceita pagar integralmente todos os pagamentos e encargos devidos a nós ou aos prestadores de pagamento no âmbito da utilização do Serviço. Aceita ainda não efetuar estornos (chargebacks) nem renunciar, cancelar ou reverter de outro modo os seus depósitos; nesse caso, reembolsar-nos-á e compensar-nos-á por tais depósitos não pagos, incluindo despesas incorridas na sua cobrança, e aceita que os ganhos de apostas com fundos estornados serão perdidos. Reconhece e aceita que a sua conta de jogador não é uma conta bancária e, portanto, não é garantida, segurada nem protegida por qualquer sistema de garantia de depósitos ou seguro bancário, nem por sistema semelhante de qualquer jurisdição, incluindo a sua. Além disso, a conta de jogador não vence juros.

7.5. Se decidir aceitar alguma das nossas ofertas promocionais ou de bónus introduzindo um código de bónus no depósito, aceita os Termos dos Bónus e as condições de cada bónus específico.

7.6. Fundos provenientes de atividades criminosas e/ou ilegais e/ou não autorizadas não podem ser depositados connosco.

7.7. Se depositar com cartão de crédito, recomenda-se que guarde cópia dos registos da transação e destes Termos.

7.8. O jogo na Internet pode ser ilegal na jurisdição em que se encontra; nesse caso, não está autorizado a usar o seu cartão de pagamento para depositar neste site. É da sua responsabilidade conhecer as leis sobre jogo online no seu país de domicílio.

8. Levantamento de fundos

8.1. Pode levantar os fundos não utilizados e disponíveis na sua conta de jogador mediante pedido de levantamento, de acordo com as nossas condições de levantamento. O montante mínimo por transação é de 10 € (ou equivalente noutra moeda), exceto em caso de encerramento de conta, em que pode levantar o saldo total.

8.2. Não há comissões de levantamento se tiver movimentado (apostado) o depósito pelo menos 1 vez. Caso contrário, temos o direito de deduzir uma taxa de 8%, com um mínimo de 4 euros (ou equivalente na moeda da conta), para combater o branqueamento de capitais.

8.3. Reservamo-nos o direito de solicitar documento com fotografia, confirmação de morada ou de realizar procedimentos de verificação adicionais (pedir selfie, agendar chamada de verificação, etc.) para verificação de identidade antes de conceder levantamentos. Reservamo-nos igualmente o direito de verificar a identidade a qualquer momento durante a relação connosco.

8.4. Todos os levantamentos devem ser efetuados para o cartão de débito/crédito, conta bancária ou método de pagamento original usado para o pagamento à sua Conta. Podemos, sempre ao nosso critério, permitir o levantamento para um método de pagamento diferente do depósito original, sujeito sempre a verificações de segurança adicionais.

8.5. Se pretender levantar fundos mas a sua conta estiver inacessível, inativa, bloqueada ou encerrada, contacte o nosso Departamento de Apoio ao Cliente.

8.6. Se o seu saldo for pelo menos 10 vezes superior à soma total dos depósitos, o levantamento fica limitado a 5.000 € (ou equivalente) por mês. Nos restantes casos, o levantamento máximo mensal é de 10.000 €.

8.7. Note que não podemos garantir o processamento de levantamentos ou reembolsos caso viole a política de utilização restrita das cláusulas 3.3 e 4.

9. Transações de pagamento e processadores

9.1. É totalmente responsável pelo pagamento de todas as quantias que nos são devidas. Deve efetuar todos os pagamentos de boa-fé e não tentar reverter pagamentos nem praticar atos que levem à sua reversão por terceiros para evitar uma responsabilidade legitimamente incorrida. Reembolsar-nos-á por quaisquer estornos, recusas ou reversões de pagamento e por quaisquer perdas daí resultantes. Reservamo-nos ainda o direito de aplicar uma taxa administrativa de 50 € (ou equivalente) por cada estorno, recusa ou reversão.

9.2. Reservamo-nos o direito de recorrer a processadores de pagamentos eletrónicos terceiros e/ou bancos adquirentes para processar os seus pagamentos, e aceita ficar vinculado aos respetivos termos, desde que lhe sejam dados a conhecer e não conflituem com estes Termos.

9.3. Todas as transações no nosso site podem ser verificadas para prevenir branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo. Transações suspeitas serão comunicadas à autoridade competente.

10. Erros

10.1. Em caso de erro ou avaria do nosso sistema ou processos, todas as apostas são anuladas. Tem a obrigação de nos informar imediatamente logo que tome conhecimento de qualquer erro do Serviço. Em caso de erros de comunicação ou de sistema, falhas ou vírus relacionados com o Serviço e/ou pagamentos efetuados a si em resultado de defeito ou erro do Serviço, não seremos responsáveis perante si ou terceiros por custos, despesas, perdas ou reclamações, diretos ou indiretos, decorrentes de tais erros, e reservamo-nos o direito de anular todos os jogos/apostas em causa e de tomar outras medidas para corrigir os erros.

10.2. Fazemos todos os esforços para não cometer erros na publicação das linhas de apostas. Porém, se, por erro humano ou problemas de sistema, uma aposta for aceite a uma odd materialmente diferente das disponíveis no mercado geral no momento da aposta, ou claramente incorreta face à probabilidade do evento nesse momento, reservamo-nos o direito de cancelar ou anular essa aposta, ou de cancelar ou anular uma aposta feita após o início de um evento.

10.3. Temos o direito de recuperar de si qualquer montante pago em excesso e de ajustar a sua Conta para retificar qualquer erro. Um exemplo seria um preço incorreto ou o registo incorreto do resultado de um evento. Se não houver fundos suficientes na Conta, podemos exigir o pagamento do montante em falta relativo a apostas erradas. Assim, reservamo-nos o direito de cancelar, reduzir ou eliminar jogadas pendentes, tenham ou não sido feitas com fundos resultantes do erro.

11. Regras de jogo, reembolsos e cancelamentos

11.1. O vencedor de um evento será determinado na data da liquidação do evento, e não reconheceremos decisões protestadas ou revertidas para efeitos de apostas.

11.2. Todos os resultados publicados são definitivos após 72 horas, não sendo atendidas questões após esse período. Nas 72 horas seguintes à publicação, apenas corrigiremos resultados por erro humano, erro de sistema ou erros da fonte de resultados.

11.3. Se o resultado de um jogo for revertido, por qualquer motivo, pelo órgão competente dentro do período de pagamento, todo o dinheiro será reembolsado.

11.4. Se ocorrer um empate num jogo em que a opção de empate é oferecida, todas as apostas na vitória ou derrota de uma equipa perdem-se. Se a opção de empate não for oferecida, todos recebem reembolso em caso de empate. E, não tendo sido disponibilizada a opção de empate, o prolongamento conta, se for jogado.

11.5. Se não pudermos validar um resultado, por exemplo se a transmissão do evento for interrompida (e não puder ser verificada por outra fonte), então, à nossa escolha, as apostas nesse evento serão consideradas inválidas e reembolsadas.

11.6. Os montantes mínimo e máximo de aposta em todos os eventos são determinados por nós e podem mudar sem aviso prévio por escrito. Reservamo-nos igualmente o direito de ajustar limites de Contas individuais.

11.7. Os Clientes são os únicos responsáveis pelas transações da sua Conta. Uma transação concluída não pode ser alterada. Não assumimos responsabilidade por apostas em falta ou duplicadas do Cliente e não atenderemos reclamações por jogadas em falta ou duplicadas. Os Clientes podem rever as transações na secção A Minha Conta após cada sessão, para confirmar que todas as apostas solicitadas foram aceites.

11.8. Um confronto é válido desde que as duas equipas estejam corretas, independentemente do cabeçalho de liga em que figure no nosso Website.

11.9. As datas e horas de início exibidas no Website para jogos de eSports são meramente indicativas e não garantidas. Se um jogo for suspenso ou adiado e não for retomado nas 72 horas seguintes à hora de início prevista, o jogo fica sem efeito e as apostas serão reembolsadas. Excetuam-se as apostas sobre se uma equipa/jogador avança num torneio ou o vence, que permanecem válidas independentemente de suspensão ou adiamento.

11.10. Se publicarmos um evento com data incorreta, todas as apostas valem com base na data anunciada pelo órgão competente.

11.11. Se uma equipa utilizar suplentes (stand-ins), o resultado permanece válido, pois foi opção da equipa utilizá-los.

11.12. A Empresa reserva-se o direito de remover eventos, mercados e quaisquer outros produtos do Website.

11.13. A explicação detalhada das nossas regras de apostas desportivas está na página separada: SPORTS BETTING RULES

12. Comunicações e notificações

12.1. Todas as comunicações e notificações que nos deva dirigir ao abrigo destes Termos devem ser enviadas através de um formulário de Apoio ao Cliente no Website.

12.2. Todas as comunicações e notificações que devamos dirigir-lhe ao abrigo destes Termos serão, salvo disposição em contrário, publicadas no Website e/ou enviadas para o Endereço de e-mail registado que consta do nosso sistema para o Cliente em causa. O método de comunicação fica ao nosso exclusivo critério.

12.3. Todas as comunicações e notificações ao abrigo destes Termos, suas ou nossas, serão feitas por escrito, em inglês, e devem ser enviadas para e a partir do Endereço de e-mail registado da sua Conta.

12.4. Periodicamente, poderemos contactá-lo por e-mail para lhe oferecer informações sobre apostas, ofertas promocionais exclusivas e outras informações do knucklekings.com. Aceita receber tais e-mails ao aceitar estes Termos no registo no Website. Pode optar por deixar de receber tais ofertas a qualquer momento, mediante pedido ao Apoio ao Cliente.

13. Circunstâncias fora do nosso controlo

Não podemos ser responsabilizados por falhas ou atrasos na prestação do Serviço devidos a eventos de força maior que razoavelmente se considerem fora do nosso controlo, apesar da adoção de medidas preventivas razoáveis, tais como: casos fortuitos; conflitos comerciais ou laborais; cortes de energia; atos, falhas ou omissões de qualquer governo ou autoridade; obstrução ou falha de serviços de telecomunicações; ou qualquer outro atraso ou falha causados por terceiros, e não seremos responsáveis por perdas ou danos daí resultantes. Nesses casos, reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender o Serviço sem incorrer em responsabilidade.

14. Responsabilidade

14.1. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO O COMPENSAREMOS POR PERDAS OU DANOS RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS (DIRETOS OU INDIRETOS) QUE POSSA SOFRER SE NÃO CUMPRIRMOS AS NOSSAS OBRIGAÇÕES AO ABRIGO DESTES TERMOS, SALVO SE VIOLARMOS DEVERES IMPOSTOS POR LEI (INCLUINDO SE CAUSARMOS MORTE OU DANOS PESSOAIS POR NEGLIGÊNCIA NOSSA), CASO EM QUE NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE SI SE O INCUMPRIMENTO FOR IMPUTÁVEL A: (I) CULPA SUA; (II) TERCEIRO ALHEIO À NOSSA EXECUÇÃO DESTES TERMOS (POR EXEMPLO, PROBLEMAS DE DESEMPENHO, CONGESTIONAMENTO E CONECTIVIDADE DAS REDES DE COMUNICAÇÕES OU DO DESEMPENHO DO SEU EQUIPAMENTO INFORMÁTICO); OU (III) QUAISQUER OUTROS EVENTOS QUE NEM NÓS NEM OS NOSSOS FORNECEDORES PUDÉSSEMOS PREVER OU EVITAR, MESMO COM CUIDADO RAZOÁVEL. COMO ESTE SERVIÇO SE DESTINA APENAS A CONSUMIDORES, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS EMPRESARIAIS.

14.2. CASO SEJAMOS RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER EVENTO AO ABRIGO DESTES TERMOS, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA PERANTE SI NÃO EXCEDERÁ (A) O VALOR DAS APOSTAS QUE EFETUOU ATRAVÉS DA SUA CONTA RELATIVAS À APOSTA OU PRODUTO QUE ORIGINOU A RESPONSABILIDADE, OU (B) 500 € NO TOTAL, CONSOANTE O QUE FOR MENOR.

14.3. RECOMENDAMOS VIVAMENTE QUE (I) VERIFIQUE A ADEQUAÇÃO E COMPATIBILIDADE DO SERVIÇO COM O SEU EQUIPAMENTO ANTES DA UTILIZAÇÃO; E (II) TOME PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS CONTRA PROGRAMAS OU DISPOSITIVOS NOCIVOS, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE ANTIVÍRUS.

15. Jogo por menores

15.1. Se suspeitarmos ou formos notificados de que é atualmente menor de 18 anos ou que o era (ou estava abaixo da maioridade aplicável) quando efetuou apostas através do Serviço, a sua Conta será suspensa (bloqueada) para impedir novas apostas ou levantamentos. Investigaremos então o assunto, incluindo se apostou como agente ou por conta de pessoa menor de 18 anos (ou abaixo da maioridade aplicável). Concluindo-se que: (a) é atualmente menor; (b) era menor de 18 anos ou da maioridade aplicável no momento relevante; ou (c) apostou como agente ou a mando de pessoa menor:

• todos os ganhos creditados ou a creditar na sua Conta serão retidos;
• todos os ganhos obtidos apostando através do Serviço enquanto menor devem ser-nos pagos a pedido (em caso de incumprimento, procuraremos recuperar todos os custos associados à cobrança de tais quantias); e/ou
• quaisquer montantes depositados na Conta que não sejam ganhos ser-lhe-ão devolvidos OU retidos até completar 18 anos, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de deduzir do montante a devolver as taxas de transação, incluindo as taxas de depósitos na sua conta knucklekings.com que suportámos.

15.2. Esta condição aplica-se igualmente se tiver mais de 18 anos mas apostar numa jurisdição que estabeleça uma idade legal superior a 18 anos e estiver abaixo desse mínimo legal nessa jurisdição.

15.3. Se suspeitarmos de violação desta cláusula ou de tentativa de a invocar com fins fraudulentos, reservamo-nos o direito de tomar as medidas necessárias para investigar, incluindo informar as autoridades policiais competentes.

16. Fraude

Procuraremos sanções penais e contratuais contra qualquer Cliente envolvido em fraude, desonestidade ou atos criminosos. Reteremos pagamentos a qualquer Cliente quando alguma destas situações for suspeitada. O Cliente indemnizar-nos-á e será responsável por pagar-nos, a pedido, todos os custos, encargos ou perdas por nós sofridos ou incorridos (incluindo perdas diretas, indiretas ou consequentes, lucros cessantes, perda de negócio e perda de reputação) decorrentes, direta ou indiretamente, da fraude, desonestidade ou ato criminoso do Cliente.

17. Propriedade intelectual

17.1. Qualquer utilização não autorizada do nosso nome e logótipo pode dar origem a ações judiciais contra si.

17.2. Entre nós e si, somos os únicos titulares dos direitos sobre o Serviço, a nossa tecnologia, software e sistemas de negócio (os «Sistemas»), bem como sobre as nossas odds. Não deve usar o seu perfil pessoal para ganho comercial próprio (como vender a sua atualização de estado a um anunciante); e, ao escolher uma alcunha para a Conta, reservamo-nos o direito de a remover ou reclamar se o considerarmos apropriado.

17.3. Não pode usar o nosso URL, marcas, nomes comerciais e/ou imagem comercial, logótipos («Marcas») e/ou as nossas odds em ligação com qualquer produto ou serviço que não seja nosso, que possa causar confusão entre Clientes ou no público ou que de alguma forma nos deprecie.

17.4. Salvo o expressamente previsto nestes Termos, nós e os nossos licenciantes não lhe concedemos quaisquer direitos, licenças, títulos ou interesses, expressos ou implícitos, sobre os Sistemas ou as Marcas, ficando todos esses direitos expressamente reservados para nós e para os nossos licenciantes. Compromete-se a não usar qualquer dispositivo automático ou manual para monitorizar ou copiar páginas web ou conteúdos do Serviço. Qualquer utilização ou reprodução não autorizada pode dar origem a ações judiciais.

18. A sua licença

18.1. Sujeito a estes Termos e ao seu cumprimento, concedemos-lhe uma licença não exclusiva, limitada, intransmissível e não sublicenciável para aceder ao Serviço e utilizá-lo apenas para fins pessoais e não comerciais. A nossa licença termina se o nosso acordo consigo ao abrigo destes Termos cessar.

18.2. Salvo quanto aos seus próprios conteúdos, não pode, em circunstância alguma, modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, carregar, difundir, distribuir, executar, exibir, criar obras derivadas ou explorar de qualquer outra forma o Serviço e/ou os seus conteúdos ou o software nele contido, salvo o expressamente permitido nestes Termos ou no Website. Nenhuma informação ou conteúdo do Serviço, ou disponibilizado em ligação com o Serviço, pode ser modificado, alterado, combinado com outros dados ou publicado sob qualquer forma, incluindo, por exemplo, screen scraping ou scraping de bases de dados e qualquer outra atividade destinada a recolher, armazenar, reorganizar ou manipular tais informações ou conteúdos.

18.3. O incumprimento desta cláusula pode ainda constituir violação dos nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros e de outros direitos de propriedade, podendo sujeitá-lo a responsabilidade civil e/ou criminal.

19. A sua conduta e segurança

19.1. Para sua proteção e de todos os nossos Clientes, é estritamente proibida a publicação de quaisquer conteúdos no Serviço, bem como condutas com eles relacionadas e/ou com o Serviço, que sejam de alguma forma ilegais, impróprias ou indesejáveis («Conduta Proibida»).

19.2. Se adotar Conduta Proibida, ou se determinarmos, ao nosso exclusivo critério, que a adota, a sua Conta e/ou o seu acesso ou utilização do Serviço podem ser imediatamente terminados sem aviso. Podem ser intentadas ações judiciais contra si por outro Cliente, terceiros, autoridades e/ou por nós relativamente à Conduta Proibida.

19.3. A Conduta Proibida inclui, entre outros, aceder ao Serviço ou utilizá-lo para:

• promover ou partilhar informações que sabe serem falsas, enganosas ou ilegais;
• realizar qualquer atividade ilícita, incluindo, entre outras, atividades que promovam empreendimentos criminosos, violem a privacidade ou outros direitos de outro Cliente ou de terceiros, ou criem ou difundam vírus informáticos;
• prejudicar menores de qualquer forma;
• transmitir ou disponibilizar conteúdos ilegais, nocivos, ameaçadores, abusivos, vexatórios, difamatórios, vulgares, obscenos, lascivos, violentos, odiosos ou censuráveis por motivos raciais, étnicos ou outros;
• transmitir ou disponibilizar conteúdos que o utilizador não tenha o direito de disponibilizar por lei ou por relação contratual ou fiduciária, incluindo conteúdos que violem direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• transmitir ou disponibilizar conteúdos ou materiais que contenham vírus ou outro código informático ou de programação (incluindo HTML) concebido para interromper, destruir ou alterar a funcionalidade do Serviço, da sua apresentação ou de qualquer outro website, software ou hardware;
• interferir com o Serviço, perturbá-lo ou fazer engenharia inversa, incluindo intercetar, emular ou redirecionar os protocolos de comunicação que usamos, criar ou usar batotas, mods ou hacks ou outro software concebido para modificar o Serviço, ou usar software que intercete ou recolha informações do ou através do Serviço;
• recuperar ou indexar informações do Serviço através de robots, spiders ou outros mecanismos automatizados;
• participar em qualquer atividade que, ao nosso exclusivo e total critério, resulte ou possa resultar em que outro Cliente seja defraudado ou burlado;
• transmitir ou disponibilizar publicidade não solicitada ou não autorizada ou envios em massa, tais como junk mail, mensagens instantâneas, «spim», «spam», correntes, esquemas em pirâmide ou outras formas de angariação;
• criar Contas no Website por meios automatizados ou sob pretextos falsos ou fraudulentos;
• fazer-se passar por outro Cliente ou por qualquer terceiro; ou
• qualquer outro ato que razoavelmente consideremos contrário aos nossos princípios comerciais.

A lista acima de Conduta Proibida não é exaustiva e pode ser por nós alterada a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de investigar e de tomar todas as medidas que, ao nosso exclusivo critério, consideremos apropriadas ou necessárias, incluindo eliminar publicações do Cliente e/ou terminar a sua Conta, e de agir contra qualquer Cliente ou terceiro que, direta ou indiretamente, adote Conduta Proibida ou conscientemente permita que terceiros a adotem, com ou sem aviso.

20. Ligações para outros websites

O Serviço pode conter ligações para websites de terceiros que não são mantidos por nós nem connosco relacionados, e sobre os quais não temos controlo. Tais ligações são fornecidas apenas por conveniência dos Clientes e não são por nós investigadas, monitorizadas ou verificadas quanto à exatidão ou completude. As ligações não implicam qualquer aprovação nossa nem afiliação com os websites ligados, os seus conteúdos ou proprietários. Não temos controlo nem responsabilidade pela sua disponibilidade, exatidão, completude, acessibilidade e utilidade. Ao aceder a esses websites, recomendamos as precauções habituais, incluindo a leitura da política de privacidade e dos termos de utilização.

21. Reclamações

21.1. Se tiver dúvidas ou questões sobre estes Termos, contacte o nosso Departamento de Apoio ao Cliente através das ligações no Website e use o seu Endereço de e-mail registado em toda a comunicação connosco.

21.2. SEM PREJUÍZO DO EXPOSTO, NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE SI OU TERCEIROS AO RESPONDER A QUALQUER RECLAMAÇÃO RECEBIDA OU AO AGIR EM CONFORMIDADE.

21.3. Se um Cliente não estiver satisfeito com a liquidação de uma aposta, deve comunicar os detalhes da sua queixa ao nosso Departamento de Apoio ao Cliente. Envidaremos esforços razoáveis para responder a estas questões em poucos dias (e, em qualquer caso, pretendemos responder a todas no prazo de 28 dias após a receção).

21.4. As disputas devem ser apresentadas no prazo de três (3) dias a contar da data em que a aposta em causa foi decidida. Após esse prazo, nenhuma reclamação será atendida. O Cliente é o único responsável pelas transações da sua Conta.

21.5. Em caso de litígio entre si e nós, o nosso Departamento de Apoio ao Cliente tentará alcançar uma solução acordada. Não sendo possível, o assunto será escalado para a nossa administração.

21.6. Falhando todos os esforços para resolver o litígio a contento do Cliente, este tem direito a que o litígio seja resolvido por arbitragem.

21.7 A Anjouan Licensing Services Inc. só deve ser contactada pelos jogadores quando considerem que um operador está a violar a sua licença. Todos os litígios com a 3-102-949193 SRL sobre um pagamento, uma conta bloqueada, um atraso, funcionalidades avariadas, etc., devem primeiro ser tratados diretamente com o operador. Não havendo resolução, existem vários organismos independentes que pode contactar, que deverão estar listados no website do operador knucklekings.com. Se, porém, a queixa disser respeito a violação da licença pelo operador, pode contactar diretamente a Anjouan Licensing Services Inc. através do seu canal de apoio ao jogador ou do botão «File a Complaint». Deve incluir todos os detalhes da sua queixa para que possam investigar plenamente. Todos os litígios devem ser registados por escrito, por e-mail, para que a queixa fique corretamente documentada.

22. Cessão

Nem estes Termos nem quaisquer direitos ou obrigações deles decorrentes podem ser cedidos por si sem o nosso consentimento prévio por escrito, que não será recusado sem motivo razoável. Podemos, sem o seu consentimento, ceder total ou parcialmente os nossos direitos e obrigações a qualquer terceiro, desde que este possa prestar um serviço de qualidade substancialmente semelhante, publicando aviso escrito nesse sentido no Serviço.

23. Autonomia das cláusulas

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida por autoridade competente, essa disposição será modificada de modo a permitir a sua aplicação em conformidade com a intenção do texto original, na máxima medida permitida por lei. A validade e exequibilidade das restantes disposições não serão afetadas.

24. Violação destes Termos

Sem limitar os nossos demais direitos, podemos suspender ou terminar a sua Conta e recusar continuar a prestar-lhe o Serviço, em ambos os casos sem aviso prévio, se, na nossa opinião razoável, violar qualquer disposição material destes Termos. Ser-lhe-á, contudo, prontamente comunicada qualquer medida tomada.

25. Disposições gerais

25.1. Vigência. Estes Termos permanecem em pleno vigor enquanto aceder ao Serviço ou o utilizar, ou for Cliente ou visitante do Website. Estes Termos sobrevivem ao encerramento da sua Conta por qualquer motivo.

25.2. Género. As palavras no singular incluem o plural e vice-versa; as palavras no género masculino incluem o feminino e o neutro e vice-versa; e as palavras que designam pessoas incluem pessoas singulares, sociedades de pessoas, associações, trusts, organizações sem personalidade jurídica e sociedades.

25.3. Renúncia. Nenhuma renúncia da nossa parte — por conduta ou de outro modo — a uma violação ou ameaça de violação por si de qualquer termo destes Termos será eficaz ou vinculativa para nós, salvo se feita por escrito e devidamente assinada por nós, e, salvo indicação em contrário na renúncia escrita, limitar-se-á à violação específica renunciada. O facto de não fazermos valer, em determinado momento, qualquer termo destes Termos não será interpretado como renúncia a essa disposição ou ao direito de a fazer valer noutro momento.

25.4. Reconhecimento. Ao aceder ou utilizar o Serviço doravante, reconhece ter lido, compreendido e aceitado todos e cada um dos parágrafos destes Termos. Consequentemente, renuncia irrevogavelmente a qualquer alegação, reclamação, exigência ou processo futuros contrários ao conteúdo destes Termos.

25.5. Idioma. Havendo discrepância entre a versão em língua inglesa destas regras e qualquer versão noutro idioma, considerar-se-á correta a versão em língua inglesa.

25.6. Lei aplicável. Estes Termos regem-se exclusivamente pela lei em vigor no estado de Anjouan, na União das Comores.

25.7. Acordo integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre si e nós quanto ao acesso ao Serviço e à sua utilização, e substituem todos os acordos e comunicações anteriores, orais ou escritos, sobre o seu objeto.